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Competitividade

Comissão faz "ponto da situação" do TTIP

28/04/2016 |

A Comissão Europeia publicou novo relatório pormenorizado sobre o acordo comercial com os EUA, em antecipação à décima terceira ronda de negociações que termina amanhã em Nova Iorque. Esta publicação tem como objetivo tornar o processo de negociação mais transparente, depois das críticas do público sobre a falta de conhecimento sobre esta. Os temas sobre alimentação e agricultura estão entre os principais pontos de atrito. O relatório mostra que os negociadores estão a fazer progressos em muitos capítulos do TTIP, no entanto, têm que se fazer avanços significativos em algumas áreas, a fim de ter os principais elementos do acordo concluído este ano.

As principais questões ligadas ao setor agroalimentar que ainda estão em debate são:

- Tarifas: A percentagem dos planos tarifários ainda não negociados no acordo apenas se refere à agricultura.

- Regimes de Certificação de Qualidade: Denominação De Origem Protegida, Indicação Geográfica Protegida ou Especialidade Tradicional Garantida são um dos grandes entraves às negociações. No relatório a Comissão afirma que gostaria de encontrar uma solução pragmática para garantir um nível adequado de proteção dos produtos abrangidos por estes regimes. Basicamente, não têm sido feitos grandes progressos neste tema, tendo a Comissão apresentado um documento de reflexão e aguarda resposta por parte dos EUA.

- Segurança alimentar: O capítulo das negociações TTIP que lidam com a segurança alimentar e saúde animal e vegetal é outra preocupação. Ambas as partes trocaram propostas que estão atualmente em consolidação, o que é um passo em frente, pois significa que o que inicialmente começou como um turbilhão de diferentes propostas está sendo gradualmente reunido num acordo coeso.

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