Competitividade

Exportar para o Canadá

01/08/2017 |

A aplicação provisória do CETA – Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá entrará em vigor a 21 de setembro de 2017.

As empresas europeias apenas poderão beneficiar do tratamento pautal preferencial previsto ao abrigo deste acordo se estiverem registadas no sistema de certificação de origem das mercadorias, denominado Sistema de Exportador Registado (REX).  

Este sistema começou a ser aplicado a 1 de janeiro de 2017, apenas no quadro do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da União Europeia (UE), mas será progressivamente introduzido no âmbito dos futuros acordos comerciais preferenciais da UE, onde já se inclui o CETA.

Para saber como obter o estatuto de Exportador Registado, deverá consultar o Ofício Circulado da AT/Direção de Serviços de Tributação Aduaneira nº 15579 de 30 de março de 2017, onde poderá aceder ao formulário do pedido de registo. Para mais informações poderá consultar o Ofício Circulado nº 15591 de 12 de junho de 2017 sobre o “CETA – Prova de Origem”.

A partir de 1 de janeiro de 2018, todos os exportadores para o Canadá já deverão estar registados no sistema REX.

FIPA NOTÍCIAS