Parlamento quer equilíbrio na fileira

Competitividade

Parlamento quer equilíbrio na fileira

07/06/2016 |

Os eurodeputados instaram a Comissão a apresentar uma ou mais propostas para combater as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar, de modo a garantir relações transparentes entre produtores, fornecedores e distribuidores. O Parlamento Europeu (PE) expressa preocupações com o desperdício de alimentos, a venda abaixo do custo de produção e a utilização indevida de certos produtos agrícolas.

O PE salienta que as práticas comerciais desleais (PCD) podem ter consequências negativas nas entidades intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar, especialmente entre os agricultores e as PME, o que, por sua vez, pode ter impacto na economia europeia e nos consumidores finais, limitando a sua escolha e o seu acesso a produtos novos e inovadores.

Os eurodeputados notam que as PCD podem redundar em "custos excessivos e em receitas abaixo das esperadas para os empresários com menor capacidade de negociação", bem como no "risco de uma produção excedentária e de desperdício de alimentos".

As PCD resultam sobretudo de desequilíbrios em matéria de rendimentos e de poder na cadeia de abastecimento, desequilíbrios esses que devem ser "urgentemente corrigidos, a fim de melhorar a situação no setor alimentar", dizem os parlamentares.

 

Apelo a um quadro legislativo a nível europeu

As medidas adotadas até à data pela Comissão, apesar de bem-vindas, "não são suficientes para a luta contra as PCD", afirmam os eurodeputados, pedindo ao executivo comunitário que apresente uma ou mais propostas para combater estas práticas.

"A legislação de enquadramento a nível da UE é essencial para combater as PCD e garantir que os agricultores e consumidores europeus tenham a possibilidade de beneficiarem de condições de venda e de compra equitativas", defende o PE.

As diferentes abordagens seguidas pelos Estados-Membros a este respeito resultaram em diferentes graus e tipos de proteção contra as PCD. Uma ação a nível europeu garantiria uma igualdade de circunstâncias entre todos os Estados-Membros, salienta o relatório.

Os regimes voluntários e de autorregulação tiveram até agora "resultados limitados" devido à falta de execução adequada, à sub-representação dos agricultores, a conflitos de interesses entre as partes, a mecanismos de resolução de litígios que não refletem o "fator medo" dos fornecedores e ao facto de não serem aplicáveis ao longo de toda a cadeia de abastecimento.

O PE considera que a iniciativa da cadeia de abastecimento (SCI) e outros regimes voluntários nacionais e da UE devem continuar a ser promovidos "como complemento de mecanismos de execução sólidos e eficazes ao nível dos Estados-Membros, assegurando o anonimato das queixas e estabelecendo sanções dissuasivas e com uma coordenação ao nível da UE". Os eurodeputados incentivam os produtores e os comerciantes, incluindo as organizações de agricultores, a participarem neste tipo de iniciativas.

O relatório da comissão parlamentar do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores foi aprovado em plenário por 600 votos a favor, 48 contra e 24 abstenções.

 

Contexto

As PCD consistem, por exemplo, em atrasos de pagamento, restrições no acesso ao mercado, modificações unilaterais das condições contratuais ou modificações com efeitos retroativos, rescisão de contratos de forma repentina e injustificada, transferência injusta do risco comercial e transferência dos custos de transporte e de armazenamento para os fornecedores.

O "fator medo" leva a parte mais fraca a ser incapaz de exercer efetivamente os seus direitos e a recusar-se a apresentar queixa contra as PCD da parte mais forte, por receio de que tal possa resultar no fim da sua relação comercial.

Já existe legislação europeia para lutar contra as práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores, mas não há legislação da UE para lutar contra as PCD entre os diferentes intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar. As PCD só são parcialmente abrangidas pelo direito da concorrência.
 

Fonte: Parlamento Europeu

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