REFIT avalia legislação alimentar

Competitividade

REFIT avalia legislação alimentar

01/02/2016 |

A Comissão organizou recentemente a primeira reunião da Plataforma REFIT, programa da Comissão Europeia para a adequação e a eficácia da regulamentação, onde está incluída a avaliação e controlo da adequação da legislação alimentar geral.

Neste encontro, reuniram-se quarenta e oito membros de diversas partes interessadas, do Comité Económico e Social Europeu, do Comité das Regiões e de todos os governos dos Estados-Membros para tornar a legislação da UE e a sua aplicação nos Estados-Membros mais eficiente e mais eficaz na concretização dos seus objetivos.

Ao reunir um grupo diversificado de peritos com impacto concreto da legislação da UE no terreno, esta iniciativa proporciona uma base de trabalho inclusiva sobre o objetivo comum de legislar melhor para obter melhores resultados.

O programa REFIT é um programa em constante atualização. Estão atualmente a ser implementadas mais de 200 ações decididas em outubro de 2013 e junho de 2014. Entre estas, figura uma série de propostas adotadas pela Comissão para simplificar a legislação em benefício das empresas, que aguarda uma decisão do legislador:

  • declaração do IVA comum a toda a UE
  • melhoria do processo europeu para as ações de pequeno montante


Fonte: Comissão Europeia

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