Trocou-se saúde por receita fiscal

Competitividade

Trocou-se saúde por receita fiscal

17/10/2016 |

Na sequência da apresentação da proposta do Governo para Orçamento do Estado 2017 e em virtude da decisão de avançar com um imposto sobre refrigerantes, a FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares expressou publicamente o seu profundo descontentamento pela forma como o Governo desvalorizou o caminho de diálogo já iniciado.

Nos últimos meses, a FIPA trabalhou em conjunto com o Ministério da Saúde numa proposta consistente e séria de reformulação progressiva, em linha com o trabalho responsável que a indústria tem vindo a fazer, com vista à adequação dos seus produtos aos atuais estilos de vida e às preocupações com os vários fatores de risco para a saúde.

Foi por diversas vezes afirmado pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde que o trabalho conjunto era visto como uma resposta eficaz às atuais preocupações do Ministério e que seria até mais eficaz do que um modelo de impostos.

Constata-se assim, com esta proposta de Orçamento de Estado, que o Governo procura apenas aumentar a receita fiscal à custa das empresas, em sacrifício da sua competitividade e em detrimento de compromissos em prol da saúde pública.

Não existe qualquer base séria que sustente a eficácia destes impostos, nem ao nível da saúde pública nem ao nível da receita fiscal. Aliás, nenhuma das experiências desta tipologia de impostos feitas noutros países mostrou qualquer efeito positivo na saúde pública, tendo mesmo havido recuos em certos casos.

A indústria alimentar tem integrado de boa-fé os momentos de diálogo com o Governo e mantém a sua disponibilidade para ser encontrado um caminho sólido e sustentado em prol da saúde pública.

A FIPA apelou já, quer ao Governo quer ao Parlamento, que reavaliem aquilo que é um imposto discriminatório, populista e sem qualquer efeito comprovado ao nível da saúde pública.

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