Consumidor

DGAV esclarece operadores

02/01/2017 |

Tendo em vista aclarar algumas questões que, com frequência, têm sido suscitadas pelos operadores do setor alimentar, bem como criar uma ferramenta para resolver de forma célere as incertezas na aplicação do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios e das respetivas normas de execução, designadamente o Decreto-Lei nº 26/2016, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária emitiu um esclarecimento relativo a:

  • âmbito de aplicação dos diplomas mencionados,
  • indicações a apresentar pelos géneros alimentícios fornecidos por estabelecimentos de restauração coletiva ou embalados no ponto de venda a pedido do comprador e
  • idioma.


Esclarecimento

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