Consumidor

Novos limites para Bisfenol A

26/04/2016 |

Foi recentemente notificado um projeto de Regulamento relativo à utilização de Bisfenol A (BPA) em vernizes e revestimentos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios e que pretende alterar a atual legislação.

Esta proposta altera o limite de migração específico do BPA de acordo com o parecer científico da EFSA, e é aplicável não só aos materiais plásticos como também aos vernizes e revestimentos. São também estabelecidos os critérios para a verificação da conformidade relativa a vernizes e revestimentos e os requisitos para a declaração de conformidade para materiais e objetos envernizados ou revestidos.

O projeto de regulamento encontra-se em consulta até ao dia 13 de maio.

O bisfenol A é utilizado na fabricação de certos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos, tais como resinas epóxi e plásticos de policarbonato utilizados em vernizes e revestimentos. 

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