Consumidor

Peritos debatem Segurança Alimentar

01/02/2017 |

Criada pelo Governo anterior, a Comissão Segurança retomou, no dia 1 de fevereiro, as suas reuniões plenárias, tendo como ponto principal da agenda a comercialização de produtos à base de carnes. Neste encontro houve ainda oportunidade de abordar temas como a rotulagem de origem ou a avaliação dos programas oficias de controlo, em particular o Plano Nacional de Colheita de Amostras da ASAE e o Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos da DGAV.

A Comissão de Segurança Alimentar, presidida atualmente pela Secretaria de Estado da Agricultura e Alimentação, foi constituída em 2014 e tem como objetivo garantir as condições formais e materiais para que se desenvolva um debate aberto e responsável entre todos os parceiros envolvidos na segurança alimentar. Da sua missão destaca-se o desenvolvimento um diálogo transparente e objetivo com a população/consumidores e as respetivas associações representativas, no sentido de evitar a perda de confiança perante as crises relacionadas com a segurança alimentar, através da emissão de comunicados ou de outros meios de divulgação considerados adequados, sem prejuízo das competências de avaliação e de comunicação de riscos que cabem à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. Inclui também, no âmbito das suas competências, o apoio às autoridades nacionais competentes, nomeadamente através de pareceres e estudos, no que diz respeito à segurança dos géneros alimentícios, e a possibilidade de propor, em casos específicos, as medidas necessárias para garantir que não sejam colocados no mercado géneros alimentícios não seguros, a fim de assegurar o funcionamento correto do mercado nacional e de proteger a saúde humana.

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