Consumidor

Resolução de litígios agora online

16/02/2016 |

A Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) oferece um ponto de entrada único para os consumidores e comerciantes que pretendam resolver litígios decorrentes de compras efetuadas em linha, tanto a nível interno como além-fronteiras.

Para o efeito, os litígios são transmitidos aos organismos nacionais de resolução alternativa de litígios (RAL), que estão ligados à plataforma e que foram selecionados pelos Estados-Membros em função de critérios qualitativos antes de serem notificados à Comissão.

 

Principais características da Plataforma

A Plataforma é de fácil utilização e acessível a partir de todos os tipos de dispositivos. Para preencher um formulário de queixa na Plataforma, os consumidores devem seguir três etapas simples. Permite que o procedimento de resolução de litígios decorra inteiramente em linha, é multilingue e dispõe de um serviço de tradução que ajuda a resolver os litígios que envolvam partes situadas em Estados-Membros diferentes.

Atualmente estão ligados à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha 117 organismos de resolução alternativa de litígios de 17 Estados-Membros. A Comissão está a trabalhar com os Estados-Membros para assegurar o mais rapidamente possível uma cobertura completa de todos os Estados-Membros e de todos os setores. A RAL permite resolver litígios de forma rápida e pouco dispendiosa.

Esta nova plataforma apresenta igualmente vantagens para os comerciantes, na medida em que os procedimentos de resolução alternativa de litígios lhes permitem evitar custas judiciais elevadas e manter boas relações com os seus clientes.

 

Fonte: Comissão Europeia

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