Glossário

ACHOC Associação dos Industriais dos Chocolates e Confeitaria
ACT Autoridade para as Condições do Trabalho
ACV Análise do Ciclo de Vida
AESA Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos - presta à Comissão Europeia pareceres científicos independentes sobre todas as matérias com impacto directo ou indirecto na segurança dos alimentos. Tem personalidade jurídica e é independente das demais instituições da UE.
AIP Associação Industrial Portuguesa
ANCIPA Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares
ANIA Associação Nacional dos Industriais de Arroz
ANIL Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios
ANIRSF Associação Nacional dos Industriais de Refrigerantes e Sumos de Frutos
APA Agência Portuguesa do Ambiente
APAN Associação Portuguesa de Anunciantes
APARD Associação Portuguesa de Alimentação Racional e Dietética
APCER Associação Portuguesa de Certificação - organismo português privado que se dedica à certificação de Sistemas de Gestão, Serviços, Produtos e Pessoas, de forma a garantir a qualidade e promovendo vantagens competitivas às entidades, públicas ou privadas, tanto nacionais como internacionais
APCV Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja
APDP Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal
APED Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição
APIAM Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente
APIM Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas
APN Associação Portuguesa de Nutricionistas
APOGOM Associação Portuguesa de Óleos e Gorduras Vegetais, Margarinas e Derivados
ASAE Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
ATEX Equipamento Eléctrico para ser utilizado em Atmosferas Explosivas (Directiva)
CASA DO AZEITE Associação do Azeite de Portugal
CE Comissão Europeia
CELE Comércio Europeu de Licenças de Emissão
CIAA Confederação das Indústrias Agro-Alimentares da União Europeia
CIP Confederação da Indústria Portuguesa
Codex Comissão Codex Alimentarius - organização internacional responsável pelo desenvolvimento de normas e guias relacionados com segurança e qualidade alimentar, incluindo rotulagem
DAI Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial
DDA Dose Diária Admissível (em inglês ADI - Acceptable Daily Intake) - Quantidade de aditivo alimentar, expresso em mg/kg de massa corporal, que pode ser ingerida diariamente ao longo da vida sem efeitos adversos para a saúde.
DG SANCO Direcção Geral da Saúde e da Protecção do Consumidor da Comissão Europeia
DGIDC Direcção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular
DGS Direcção Geral da Saúde
Directiva Legislação comunitária que necessita ser transposta para o direito nacional, deixando alguma margem de manobra quanto à forma e aos meios de implementação
EDA European Dairy Association - Associação Europeia de Lacticínios
EFSA European Food Safety Authority - Ver AESA
FAO Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação
FIPA Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares
GDA Guideline Daily Amount - Ver VDR
Género alimentício Toda a substância, seja ou não tratada, destinada à alimentação humana, englobando as bebidas e os produtos do tipo das pastilhas elásticas, com todos os ingredientes utilizados no seu fabrico, preparação e tratamento
GPP Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura
HACCP Hazard Analysis and Critical Control Point - Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos
I&D Investigação e Desenvolvimento
IACA Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais
ILO Internacional Labour Organization - Ver OIT
IRAR Instituto Regulador de Águas e Resíduos
Jornal Oficial Publicação oficial diária (em dias úteis) que contém todos os regulamentos, directivas, decisões, recomendações e opiniões. O jornal é comummente designado JO.
Livro Branco Os Livros Brancos publicados pela Comissão são documentos que contêm propostas de acção comunitária em domínios específicos. Surgem, por vezes, na sequência de Livros Verdes, cuja finalidade consiste em lançar um processo de consulta a nível europeu. Quando o Conselho dispensa acolhimento favorável a um Livro Branco, este pode dar origem a um programa de acção da União Europeia no domínio em causa.
Livro Verde Os Livros Verdes são documentos publicados pela Comissão Europeia destinados a promover uma reflexão a nível europeu sobre um assunto específico. Convidam, assim, as partes interessadas (organismos e particulares) a participar num processo de consulta e debate, com base nas propostas que apresentam. Os Livros Verdes podem, por vezes, constituir o ponto de partida para desenvolvimentos legislativos que são, então, expostos nos Livros Brancos.
LMR Limite Máximo de Resíduo
MPE Membro do Parlamento Europeu
MTD Melhor Técnica Disponível
OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
OGM Organismo Geneticamente Modificado - organismos cujo material genético (ADN) não foi modificado por multiplicação e/ou recombinação natural, mas pela introdução de um gene modificado ou de um gene pertencente a uma outra variedade ou espécie
OIT Organização Internacional do Trabalho
OMC Organização Mundial do Comércio
OMS Organização Mundial de Saúde
ONG Organização Não Governamental
PAC Política Agrícola Comum - tem por finalidade assegurar preços razoáveis aos consumidores europeus e uma remuneração equitativa aos agricultores, nomeadamente mediante a organização comum dos mercados agrícolas e o respeito pelos princípios fixados na Conferência de Stresa em 1958: unicidade dos preços, solidariedade financeira e preferência comunitária.
PARE Política Agrícola e Relações Externas (Grupo de Trabalho da FIPA)
PCIP Prevenção e Controlo Integrados da Poluição
PCS Produção e Consumo Sustentável
PE Parlamento Europeu - conta com 785 deputados, repartidos em função do número de habitantes dos Estados-Membros.
PIP Política Integrada do Produto
PME Pequenas e Médias Empresas - são definidas segundo critérios cumulativos relacionados com o número de trabalhadores, o volume de negócios e a independência da empresa. Assim, considerando unicamente o número de trabalhadores, uma microempresa é uma empresa que emprega menos de dez pessoas, uma pequena empresa menos de cinquenta e uma empresa média menos de duzentas e cinquenta. A União Europeia definiu claramente o conceito de «PME», de modo a garantir que apenas as PME que preenchem verdadeiramente os critérios definidos possam beneficiar das vantagens concedidas a estas empresas.
ProDer Programa de Desenvolvimento Rural - Instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente, para o período 2007-2013, aprovado pela Comissão Europeia, Decisão C(2007)6159, em 4 de Dezembro
REACH Estabelece um quadro regulamentar único para o registo, a avaliação e a autorização dos produtos químicos. destina-se a assegurar maior segurança no âmbito do fabrico e da utilização das substâncias químicas. Trata-se de um sistema que prevê obrigar os industriais a reunir informações completas sobre as propriedades das substâncias que fabricam ou importam em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano e a demonstrar a respectiva segurança de utilização.
RPA Regulamentação e Política Alimentar (Grupo de Trabalho da FIPA)
UE União Europeia
VDR Valores Diários de Referência: Níveis típicos de energia e nutrientes que a maioria das pessoas é aconselhada a ingerir diariamente no âmbito de uma dieta saudável. As necessidades nutricionais individuais variam com o género, idade, peso e nível de actividade física, entre outros factores. Como tal, os VDR não são estabelecidos para o indivíduo, mas fornecem referências sobre a contribuição dos macronutrientes.
VLE Valor Limite de Emissão