Sustentabilidade

Compras públicas mais ecológicas

05/02/2018 |

Decorreu na manhã do dia 02 de fevereiro, no Ministério do Ambiente, a apresentação pública da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE 2020), tendo ainda tido lugar, na parte da tarde, a 1.ª Reunião dos Grupos de Trabalho Prioritários.

O propósito essencial da ENCPE 2020 é o de se constituir como um instrumento complementar das políticas de ambiente, concorrendo para a promoção da redução da poluição, a redução do consumo de recursos naturais e, por inerência, o aumento da eficiência dos sistemas.

A ENCPE 2020 aplica-se ao Estado, designadamente aos organismos sob sua administração direta, indireta e ao setor empresarial do Estado, e ainda, a título facultativo, à administração autónoma e a outras pessoas coletivas de direito público, sempre que esteja em causa a aquisição de bens, serviços ou a elaboração de projetos de execução de obras públicas que integrem a lista de bens e serviços prioritários.

A Agência Portuguesa do Ambiente é a entidade coordenadora do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Monitorização da Implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 (GAM ENCPE), do qual também fazem parte a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P., os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., e o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P..

A lista de bens e serviços prioritários referida na ENCPE 2020 tem por base a lista da União Europeia, no âmbito do Green Public Procurement. Os critérios existentes para estes bens e serviços serão adaptados à realidade nacional, de forma faseada, por grupos de trabalho constituídos para esse fim. Os Grupos Prioritários são: Edifícios de escritório (conceção/construção/gestão), Equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) na saúde, Iluminação pública e sinalização rodoviária; Papel de cópia e papel para usos gráficos; Produtos alimentares e serviços de catering, onde a FIPA participa, por indicação da CIP; e Transportes.

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