Editorial

Após uma primeira análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal veio lamentar que este não seja ainda o Orçamento de que o país necessita para relançar o investimento e o crescimento económico. A estratégia orçamental prometida pelo Governo, de consolidação baseada na redução gradual do peso da despesa corrente na economia, permitindo o alívio da carga fiscal, fica muito aquém do que seria desejável. De facto, segundo avaliação da Confederação, a carga fiscal diminuirá apenas marginalmente e continua a faltar ambição e consistência no esforço de redução estrutural da despesa pública. De forma muito particular, não pode deixar de merecer o devido destaque o facto de a CIP partilhar de uma das principais preocupações da FIPA ao lamentar que tenha sido necessário recorrer, mais uma vez, ao aumento da tributação indireta, desta vez incidindo nos impostos especiais sobre o consumo e prejudicando em especial a indústria das bebidas. São no entanto referidas como positivas algumas medidas que denotam, mesmo assim, uma maior preocupação com o investimento, nomeadamente o alargamento significativo do regime de remuneração convencional do capital social, as medidas de incentivo ao financiamento de micro e pequenas empresas por investidores particulares, o estímulo ao investimento no interior, o alargamento do crédito fiscal ao investimento e a alteração no regime do IVA nas importações.