Editorial

Na sequência de um trabalho que dura já há alguns anos, a Comissão Europeia publicou agora um relatório sobre as práticas comercias desleais nas relações entre empresas da cadeia de abastecimento alimentar. O documento vem abordar dois elementos principais, que passam por uma avaliação dos quadros normativo e de aplicação da legislação dos Estados-Membros e, por outro lado, pela avaliação do impacto das Supply Chain Initiative, uma iniciativa voluntária a nível da UE, e das plataformas nacionais entretanto criadas neste contexto. Tendo presente que não existe legislação europeia harmonizada nesta matéria, o relatório refere que mais de 20 Estados-Membros já adotaram legislação própria ou tencionam fazê-lo num futuro próximo, não esquecendo que em alguns casos foi seguido o caminho da autorregulação. Embora reconhecendo que é ainda demasiado cedo para se fazer uma avaliação do impacte global, o documento refere uma evolução significativa das medidas adotadas mas lança várias recomendações para melhoria dos quadros normativos nacionais.