Consumidor

Alimentação especial com novas regras

02.02.2016 |

Foram hoje publicados no Jornal Oficial da Comissão Europeia dois Regulamentos Delegados relativos às regras específicas a que devem obedecer as fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e os alimentos para fins medicinais específicos.

Ficam assim definidos os requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis a estes produtos, destacando-se as novas regras em matéria de pesticidas, de adequação dos ingredientes e de rotulagem, em particular quanto à declaração nutricional e alegações nutricionais e de saúde.

Estes regulamentos, que entrarão brevemente em vigor na União Europeia, incluem ainda requisitos específicos quanto às práticas promocionais e comerciais e no que respeita aos processos de notificação de comercialização de produtos às Autoridades Competentes de cada Estado-Membro.

dados estatísticos

Exportações Indústria Alimentar (milhões de euros)

  • 595
  • 664
  • 515
  • 633
  • 623
  • 603

Exportações 2022 - 2023

  • 581
  • 603

Subscreva a nossa newsletter

Acompanhe todas as novidades

Subscrever
Linkedin
mail