Consumidor

Alimentação especial com novas regras

02.02.2016 |

Foram hoje publicados no Jornal Oficial da Comissão Europeia dois Regulamentos Delegados relativos às regras específicas a que devem obedecer as fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e os alimentos para fins medicinais específicos.

Ficam assim definidos os requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis a estes produtos, destacando-se as novas regras em matéria de pesticidas, de adequação dos ingredientes e de rotulagem, em particular quanto à declaração nutricional e alegações nutricionais e de saúde.

Estes regulamentos, que entrarão brevemente em vigor na União Europeia, incluem ainda requisitos específicos quanto às práticas promocionais e comerciais e no que respeita aos processos de notificação de comercialização de produtos às Autoridades Competentes de cada Estado-Membro.

dados estatísticos

Exportações Indústria Alimentar (milhões de euros)

  • 677
  • 668
  • 648
  • 682

Exportações 2023 - 2024

  • 514
  • 682

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