Nº 54 | 17 setembro 2021

Estratégias integradas e medidas a granel

Pedro Queiroz | Diretor-Geral

Portugal tem oficialmente uma Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.   Lançada pelo Governo, pretende “garantir uma atuação integrada para um sistema alimentar sustentável e saudável”.

A FIPA havia já sublinhado a importância desta abordagem, aquando da reunião de abril do Conselho Nacional dedicado a estas temáticas, na qual participou como entidade convidada.

Nessa intervenção, tivemos oportunidade de destacar a relevância de uma visão abrangente sobre as questões relacionadas com a segurança alimentar e nutricional. Salientámos também a exigência de uma coordenação entre as várias políticas nacionais e entre todos os setores económicos da cadeia de valor para que possam ser atingidos resultados ainda mais eficazes.

É certo que essa coordenação entre políticas está esplanada no texto desta estratégia, que agrega iniciativas, planos e programas já existentes.

No entanto, à margem desta intenção de “atuação integrada” são implementadas medidas a granel. Falo do mais recente despacho da tutela da Educação que vem definir que produtos alimentares podem ou não estar disponíveis nas cantinas, máquinas de venda automática e bufetes escolares.

Sem retirar legitimidade ao propósito de promoção de hábitos alimentares mais saudáveis junto dos jovens e crianças – uma missão que também é assumida pela indústria agroalimentar -, são diversas as questões que se colocam.

De que forma, esta medida contribuirá para capacitar “as crianças e jovens para fazerem escolhas alimentares informadas"? Até que ponto, com a proibição da venda da totalidade de determinadas categorias de produtos, é considerado o trabalho consistente da indústria agroalimentar na reformulação nutricional? Que métricas serão utilizadas para monitorizar o cumprimento desse objetivo?

Se, de facto, existe esta missão de atuar de forma agregada sobre as questões da alimentação, medidas avulsas de proibição só virão causar entropia e pouco esclarecimento.

Como tem vindo a demonstrar, a indústria agroalimentar partilha dos objetivos da educação para uma alimentação saudável e continua disponível para contribuir para esta reflexão com rigor e, acima de tudo, para agir. Não pode é aceitar medidas de gabinete simplistas e pouco sustentadas.


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