Competitividade

Acordo Comercial UE-Vietname

17/10/2018 |

A Comissão Europeia adotou recentemente os acordos de comércio e de investimento entre a UE e o Vietname, abrindo caminho à sua assinatura e celebração. Com a adoção destes acordos, a Comissão mostra a sua determinação em ter os mesmos em vigor o mais rapidamente possível.

O acordo comercial eliminará praticamente todos os direitos aduaneiros aplicáveis aos bens comercializados entre as duas partes. O acordo inclui igualmente um compromisso firme e juridicamente vinculativo para com o desenvolvimento sustentável, incluindo o respeito pelos direitos humanos, os direitos laborais, a proteção do ambiente e a luta contra as alterações climáticas, com uma referência explícita ao Acordo de Paris.

Este acordo irá eliminar mais de 99 % de todas os direitos aduaneiros e suprimir parcialmente os restantes através de contingentes limitados com direitos nulos, os chamados contingentes pautais.

Cerca de 65 % dos direitos sobre as exportações da UE para o Vietname serão eliminados no momento da entrada em vigor do acordo e os restantes serão gradualmente suprimidos ao longo de um período de 10 anos. Os direitos da UE sobre as importações originárias do Vietname serão eliminados progressivamente ao longo de um período de 7 anos. Esta abordagem assimétrica tem em conta o facto de o Vietname ser um país em desenvolvimento.

No caso dos produtos agrícolas sensíveis, a UE não abrirá completamente o seu mercado às importações vietnamitas. Os contingentes limitarão a quantidade que pode entrar na UE isenta de direitos. Estão abrangidos o arroz, o milho doce, o alho, os cogumelos, os ovos, o açúcar e os produtos com elevado teor de açúcar, a fécula de mandioca, outros amidos modificados, o etanol, o surimi e as conservas de atum.

O acordo eliminará os direitos aduaneiros sobre uma série de produtos de exportação essenciais da UE, tais como os vinhos e as bebidas espirituosas que ficarão isentos de direitos aduaneiros após 7 anos (em vez de 50 % e 48 %, respetivamente), a carne de suíno congelada passará a estar isenta de direitos após 7 anos, a carne de bovino após 3 anos, os produtos lácteos após 5 anos, no máximo, e os preparados alimentares ao fim de um período máximo de 7 anos e os direitos aplicáveis à carne de frango serão progressivamente reduzidos até atingirem 0 % nos próximos 10 anos.

O acordo protegerá 169 produtos alimentares e bebidas europeus típicos que possuem uma origem geográfica específica contra as imitações no mercado vietnamita. A utilização das indicações geográficas tais como Champagne, queijo Parmigiano Reggiano, vinho Rioja ou queijo Feta será reservada no Vietname aos produtos importados das regiões da UE de onde tradicionalmente provêm. Isto beneficiará os agricultores e as pequenas empresas da União que produzem estes produtos tradicionais.

As indicações geográficas vietnamitas serão também reconhecidas e protegidas na UE, o que favorecerá a importação de produtos de qualidade como o chá Mộc Châu ou o café Buôn Ma Thuột.

O acordo permitirá acrescentar no futuro novas indicações geográficas à lista de indicações geográficas protegidas.

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