O dia 26 de Junho de 2017 ficará para história da Agricultura Portuguesa pelo consenso alcançado entre entidades públicas e privadas em torno da ideia de que Portugal precisa de reduzir a sua dependência do exterior em matéria de semente certificada. O futuro dependerá do investimento que o país for capaz de realizar em melhoramento vegetal e da estreita articulação entre os obtentores e os utilizadores finais da semente para responder aos desafios do mercado e do consumidor.
Esta é, em linhas gerais, a conclusão do seminário realizado no Centro de Negócios Transfronteiriço de Elvas, onde se comemoraram os “80 anos de semente certificada em Portugal”, os “75 anos de melhoramento vegetal em Portugal” e os 35 anos da ANSEME, com a presença de algumas centenas de pessoas. Uma coorganização da Associação Nacional dos Produtores e Comerciantes de Sementes (ANSEME), da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV).
De acordo com estimativas apresentadas pela ANSEME, o valor do mercado das sementes em Portugal ascende a 95 milhões de euros/ano, 1,34% do mercado europeu, representando 10 vezes mais em valor de produção agrícola e 100 vezes mais em valor de produção agrícola após transformação. No entanto, grande parte do valor diretamente gerado pela venda de semente reverte para obtentores de sementes sedeados fora de Portugal.
António Sevinate Pinto, presidente da ANSEME, deu o exemplo dos cereais (exceto milho), a fileira na qual Portugal detém maior número de variedades nacionais, mas que ainda assim importa mais de metade da semente, estimando-se em 30 de milhões euros/ano o valor pago em royalties e compra de variedades estrangeiras.
«O setor das sementes em Portugal está dinâmico, responde aos seus compromissos e encara os desafios, mas é preciso manter e reforçar o melhoramento vegetal com objetivos claros para reduzir a nossa dependência do exterior, respondendo às exigências de qualidade do mercado e aos desafios das alterações climáticas», afirmou o presidente da ANSEME, apelando a todas as partes envolvidas para «cerrar fileiras em prol da dinamização deste setor» e, em concreto, ao poder político para adotar «políticas públicas que incentivem a produção e a utilização de semente nacional certificada», concluiu.
Semente certificada = garantia de qualidade
A semente certificada é obtida num sistema de produção oficialmente controlado, que permite disponibilizar ao agricultor as mais-valias do melhoramento vegetal. Usar semente certificada é importante porque esta garante identidade varietal, assegura um grau de pureza e de germinação elevados, bem como a isenção de pragas e doenças.
A ANPOC- Associação Nacional dos Produtores de Cereais fez as contas e concluiu que produzir um hectare de cereal com semente certificada fica mais barato do que produzir o mesmo hectare com semente não certificada, considerando o custo inicial de ambas as sementes, o custo associado ao trabalho de limpeza e armazenamento da semente para segunda sementeira (não certificada) e as perdas de rendimento inerentes às falhas de germinação desta última. Assim: 58€/ha (semente certificada), 68€/ha (semente não certificada) e 100€/ha (semente não certificada e não limpa). «O uso de semente certificada é um passo muito importante, bem como o uso de variedades melhoradas definidas em concertação por toda a fileira (melhorador, agricultor e indústria)», defendeu José Maria Rasquilha, diretor da ANPOC.
Paula Carvalho, sub-diretora-geral da DGAV, recordou a evolução positiva do uso de semente certificada em cereais de Outono-Inverno em Portugal, dando o exemplo da cevada dística para transformação em malte, usado na produção de cerveja. Na campanha 2015-2016 foram utilizadas 2.000 toneladas de semente certificada, o que corresponde a 71% do total de semente de cevada utilizada em Portugal. Lembrou ainda o caso do arroz, que pela primeira vez tem duas variedades nacionais – a Ceres e a Maçarico - em multiplicação pré-base, que estarão prontas a usar pelos orizicultores portugueses já na próxima campanha. Esta responsável aludiu ainda à necessidade de revisão da legislação comunitária sobre semente certificada, uma vez que o setor se rege por diretivas que datam dos anos 60.
Por parte da indústria, João Paulo Mendes, da Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja, reconheceu os benefícios da semente certificada, nomeadamente, quando o melhoramento vegetal é realizado em articulação com as necessidades dos agricultores e da indústria. A Lista de Variedades Recomendadas publicada anualmente por esta associação, e que resulta de um trabalho conjunto com a ANPOC e o INIAV, «tem trazido benefícios à indústria, nomeadamente, na diminuição de problemas no processo de transformação da cevada em malte (…) e notamos que as variedades melhoradas estão a demonstrar melhor comportamento perante a seca do que as convencionais».
O pão rústico produzido exclusivamente com variedades de cereais do Alentejo, à venda nos supermercados Continente, foi outra das iniciativas apontadas como exemplo a replicar na valorização da produção nacional. José Luís Lopes, presidente da ANPROMIS- Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo, indicou ainda o caso da marca “Porco.pt”, lançada este mês de Junho, que visa diferenciar e promover a carne de porco nacional. «Esta marca tem um caderno de encargos, que no futuro pode vir a incluir a exigência de alimentar os animais exclusivamente com cereais produzidos em Portugal», afirmou.
O colóquio celebrou os 75 anos de melhoramento vegetal em Portugal, área na qual o polo do INIAV de Elvas (ex-Estação Nacional de Melhoramento de Plantas de Elvas) teve um papel primordial. Coube a Benvindo Maças, Diretor da Unidade Estratégica de Biotecnologia e Recursos Genéticos e investigador do INIAV e coordenador do polo de Elvas, recordar o trabalho desenvolvido nesta unidade de I&D ao longo de 75 anos. Alguns dos “momentos altos” da Estação foram a obtenção da primeira variedade portuguesa de trigo duro – a “Amarelejo”, em 1958; a seleção de aveias de uma coleção de origem argentina, na década de 70, que permitiu aumentar as produções cerca de 7 vezes (330kg/ha para 2330 kg/ha); a seleção dos primeiros genótipos de triticale com interesse agronómico, em colaboração com o Centro Internacional de Melhoramento do Milho e Trigo e, nas décadas de 80 e 90, a obtenção das variedades de triticale “Barba”, “Fronteira” e “Alter”. Nas espécies forrageiras, destaque para a obtenção das cultivares de trevo subterrâneo “Maral” e “Resal”, na década de 40, e que ainda hoje são usadas por toda a Europa e nas leguminosas para grão, a obtenção de variedades de gão-de-bico resistentes ao frio e à Ascochyta Rabiei (raiva), nos anos 80, e que são hoje uma componente fundamental da alimentação mundial.
O futuro dependerá da aposta em recursos humanos e financeiros para levar a bom porto os projetos que estão a germinar no polo do INIAV de Elvas, como a variedade de feijão-frade “Fradel”, adequada a mecanização total; as variedades melhoradas de lentilhas e de ervilhas proteiginosas (resistentes ao oídio e à acama), entre outras. «Temos a responsabilidade de criar variabilidade genética no futuro e de obter novas variedades adaptadas às alterações climáticas e aos sistemas de produção mais intensiva», rematou Benvindo Maçãs.
Na sessão de encerramento estiveram presentes o Diretor-geral da DGAV, Fernando d’Almeida Bernardo, e o Ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, que se comprometeu com o apoio ao relançamento da produção de cereais em Portugal. O primeiro passo foi dado com a publicação, a 26 de Junho, de um Despacho que cria um grupo de trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura, a ANPOC e a ANPROMIS para dinamizar a produção de cereais em Portugal.
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