Competitividade

Combate à fraude alimentar

17/12/2019 |

O Conselho da União Europeia adotou recentemente conclusões sobre novas medidas destinadas a melhorar as formas de combater e dissuadir práticas fraudulentas na cadeia agroalimentar.

Nas conclusões agora publicadas, recorda que a garantia de um nível de proteção elevado constitui um dos objetivos globais das políticas da União Europeia em matéria de saúde, segurança, proteção do ambiente e defesa dos consumidores, e reconhece que o atual quadro jurídico da UE em matéria de combate à fraude alimentar é adequado.

O Conselho sublinha, no entanto, a necessidade de uma cooperação intersectorial contínua e melhorada, a fim de combater a fraude alimentar. Esta cooperação deve incluir não só as autoridades de controlo dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, mas também as autoridades envolvidas na luta contra a criminalidade financeira, as autoridades fiscais, aduaneiras, policiais e o Ministério Público, bem como outras autoridades responsáveis pela aplicação da lei. Neste contexto, o Conselho insta a Comissão e os Estados-Membros a afetarem recursos adequados para assegurar a aplicação eficaz da legislação vigente na UE, melhorando o entendimento comum acerca dos critérios que determinam a fraude no setor alimentar. Salienta também a necessidade de promover a sensibilização dos consumidores e de continuar a alargar a formação em matéria de luta contra a fraude alimentar.

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