Competitividade

DGAV lança guia para setor alimentar

06/10/2020 |

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) lançou a 2.ªedição do Guia de Orientação sobre a aprovação dos estabelecimentos do setor alimentar. Trata-se de um instrumento orientativo de referência e de fácil consulta, que inclui esclarecimentos transversais a todos os intervenientes, pretendendo assim simplificar a informação para operadores e empresas que atuam no âmbito deste setor, bem como os intervenientes nos processos de licenciamento das atividades na área alimentar.

Este documento está divido em diversos pontos, entre eles a “Licenciamento e aprovação”, “Alvará de utilização e aprovação”,  o “Enquadramento legal da aprovação de estabelecimentos” os “Requisitos necessários”, a “Aprovação condicional” e até “Casos especiais”. Dele constam também as “Árvores de decisão” que esquematizam os princípios e regras aplicáveis à aprovação dos estabelecimentos.

O âmbito deste guia não abrange os estabelecimentos de subprodutos animais e produtos derivados nem os estabelecimentos do setor dos alimentos para animais.

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