Competitividade

Greve portuária afeta indústria

05.05.2016 |

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal alertou, em Comunicado, para a grave situação que a greve dos estivadores do Porto de Lisboa está a causar a empresas de diversos setores e apelou às partes envolvidas para que cheguem rapidamente a uma solução definitiva para este conflito laboral.

A greve dos estivadores do Porto de Lisboa está a pôr em causa o regular funcionamento de muitas empresas de diferentes setores, que correm o risco de interromper a sua laboração por falta de abastecimento.

A situação é particularmente dramática para a indústria alimentar, setor para o qual o Porto de Lisboa representa 70% da circulação de matérias-primas. Está comprometido o abastecimento da indústria de alimentos compostos para animais e a falta de matéria-prima pode afetar, em breve, direta ou indiretamente, a produção de bens alimentares de primeira necessidade.

Nos setores exportadores, está em causa o cumprimento de prazos para entrega de encomendas, o que significa, frequentemente, a perda de um cliente, tornando o prejuízo dificilmente reversível.

A CIP reconhece a greve como um direito fundamental dos trabalhadores. Contudo, este não é um direito absoluto ou ilimitado. Nos termos da Constituição, pode ver-se restringido ou limitado tendo em conta o respeito pelos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade, no confronto com outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.

A fixação de serviços mínimos veio minorar os impactos mais gravosos desta greve, mas o seu eventual prolongamento por mais tempo acabará por afetar o consumo de bens essenciais e trará prejuízos incalculáveis e duradouros às empresas e aos seus trabalhadores.

Na situação que o País atravessa, as paralisações no Porto de Lisboa acabam por se traduzir num retrocesso significativo nas escolhas dos Sindicatos sobre as formas de contestação a qualquer medida que considerem que diminui ou ameaça os seus interesses, comprometendo o interesse nacional e o emprego de milhares de pessoas.

Por isso, a CIP apelou às partes envolvidas para que cheguem a uma solução definitiva para este conflito laboral.

O presidente da CIP, António Saraiva, lamentou, a este propósito, que se “continue a apostar na conflitualidade social” e considera que “está demonstrado que é pelo diálogo que têm de ser resolvidas as questões laborais”.

A CIP solicitou, também, ao Governo que não descure nem subvalorize os impactos negativos já verificáveis e cuja acentuação se desenha, acionando, oportunamente, os mecanismos de que legalmente dispõe para que necessidades fundamentais não deixem de ser satisfeitas e a economia, no seu todo, não seja impelida para uma situação de muito difícil reversibilidade.

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