Competitividade

OE preocupa setor

17.10.2023 |

A proposta do Orçamento de Estado para 2024, entregue no passado dia 10, não tem inscrita nenhuma das medidas que a FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, em tempo útil, identificou como necessárias para a competitividade da indústria portuguesa agroalimentar.

Ainda que considere positivas as medidas que visam a descida do IRS para alguns escalões, bem como o objetivo de baixar o rácio da dívida pública abaixo do 100% do PIB, a FIPA olha para a proposta de Orçamento de Estado para 2024 com preocupação.

Uma vez mais, os decisores políticos preferiram o caminho da não harmonização fiscal dos produtos alimentares para a taxa reduzida e optaram pelo agravamento em 10% do Imposto Especial ao Consumo sobre as bebidas refrescantes e as bebidas alcoólicas, com principal incidência na cerveja.

Também no que diz respeito às políticas económicas de incentivo à exportação e de atração de investimento direto em Portugal não se vislumbra, na proposta de Orçamento de Estado, qualquer medida relevante e que venha a traduzir-se num alavancamento das exportações do setor. Medidas que são absolutamente decisivos para a maior eficácia dos instrumentos de promoção externa.

“O momento económico e geopolítico é de incerteza, e a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo mostra-se desligada da realidade do país. Para além de não responder às necessidades da indústria agroalimentar, é um documento com diretrizes que agravam o poder de compra dos portugueses por via dos impostos indiretos. Mantemos, no entanto, a esperança de que em sede de discussão na especialidade Parlamento e Governo se coloquem de acordo no sentido da melhoria do documento”, explica Jorge Henriques, presidente da FIPA.

Com a certeza de que a indústria agroalimentar quer continuar a crescer, a inovar, a gerar riqueza, a atrair investimento para o país, o presidente da FIPA destaca a resiliência do setor ao longo dos últimos anos e recorda que o setor transmitiu aos decisores políticos, e em cada um dos ciclos políticos, informação credível e apoiada na realidade do mercado para evidenciar o efeito negativo que a desajustada carga fiscal tem sobre o consumo, as empresas e o emprego.

“A indústria agroalimentar fez e vai continuar a fazer o que lhe compete, mas quantos Orçamentos do Estado mais tem o setor de aguardar para que a tutela agregue a indústria e passe a acompanhar o setor, a inscrevê-lo na agenda política de modo a que ganhe agilidade nacional e internacional e possa competir com os grandes players?”, questiona Jorge Henriques.

A indústria alimentar e das bebidas é composta por 11 mil empresas, que são responsáveis por 110 mil postos de trabalho diretos e mais de 500 mil indiretos. Em 2022, e de acordo com o INE, o setor exportou €7 040 milhões de euros.

dados estatísticos

Exportações Indústria Alimentar (milhões de euros)

  • 673
  • 665
  • 645
  • 686
  • 676

Exportações 2023 - 2024

  • 634
  • 676

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