Competitividade

Política Agrícola Comum com acordo

29/06/2021 |

A Presidência Portuguesa fechou, esta segunda-feira, dia 28 de junho, o acordo político para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) após longas negociações. Segundo comunicado do Conselho Europeu, “a nova PAC reforça as medidas ambientais e inclui também disposições destinadas a assegurar um apoio mais direcionado para as explorações agrícolas de menor dimensão e a ajudar os jovens agricultores a ingressar na profissão”.

A nova PAC irá abranger o período entre 2023 e 2027. Os Estados-Membros terão até 31 de dezembro de 2021 para apresentar os seus projetos de planos estratégicos nacionais para aprovação pela Comissão.

Já num comunicado da presidência portuguesa da União Europeia, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, salientou que “a nova PAC é positiva para Portugal, uma vez que contribui para o desenvolvimento e resiliência da agricultura portuguesa”. Portugal irá receber mais 4% de recursos do orçamento da União Europeia do que no quadro financeiro plurianual anterior, podendo ainda o Governo definir um conjunto de apoios estratégicos e determinantes para os agricultores portugueses, no período 2023-2027.

Em declarações à RTP 3, o Presidente da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal sublinhou a importância deste acordo, dando como nota negativa as demoradas negociações. Eduardo Oliveira e Sousa destacou que ainda será levada a cabo a fase de regulamentação deste acordo geral, sendo que para já “não são conhecidos os detalhes dos regulamentos que vão permitir conhecer o verdadeiro impacto na transformação desta política agrícola”. A CAP espera que a implementação desta PAC, pela sua natureza mais abrangente, não traga burocracia acrescida para os agricultores.

Para a FIPA, este acordo é importante por poder trazer para já a necessária estabilidade ao setor agrícola, bem como a todos operadores da cadeia alimentar, tendo em vista os enormes desafios no horizonte 2030. Uma posição também da FoodDrinkEurope, que sublinha a importância da conclusão das negociações “dado que a indústria agroalimentar europeia adquire cerca de 70% de todo os produtos agrícolas produzidos nas explorações da UE”. Esta confederação europeia destaca ainda que “será importante que a PAC se mantenha orientada para o mercado e esteja alinhada com outros instrumentos políticos no âmbito do ‘Green Deal’, incluindo a estratégia "Do Prado ao Prato", para assegurar que toda a cadeia alimentar possa permanecer competitiva, inovadora e sustentável".  

FIPA NOTÍCIAS

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