Competitividade

PEPAC com nova fase de consulta

22/11/2021 |

Está aberta, até 6 de dezembro, a 2ª consulta pública alargada no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), de acordo com o anúncio do Ministério da Agricultura.

Esta é mais uma das fases de planeamento definidas, sendo que esta segunda consulta incide nas fichas de intervenção propostas para aplicação aos seguintes níveis:

  • Continente | Eixo A – Rendimento e Sustentabilidade; Eixo C – Desenvolvimento Rural Continente e Eixo D – Abordagem Territorial Integrada
  • Região Autónoma dos Açores | Eixo E - Desenvolvimento Rural
  • Região Autónoma da Madeira | Eixo F - Desenvolvimento Rural
  • Todo o território nacional | Eixo B – Abordagem Sectorial integrada

O acordo político para a nova PAC foi alcançado no dia 28 de junho de 2021, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, depois de ter estado três anos em discussão.

As próximas etapas passam pela votação do acordo em Plenário do Parlamento Europeu, no dia 23 de novembro de 2021, ficando ainda a faltar a elaboração dos textos regulamentares base e de legislação secundária por parte da Comissão Europeia. 

Mais informações sobre a 2.ª consulta pública estão disponíveis aqui.

dados estatísticos

Exportações Indústria Alimentar (milhões de euros)

  • 502
  • 530
  • 583
  • 537

Exportações 2021 - 2022

  • 443
  • 537

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