Competitividade

Portugal assume dossiês no Agrifish

16/12/2020 |

A futura Política Agrícola Comum (PAC), a rotulagem nutricional na frente da embalagem, perfis nutricionais e rotulagem de origem e o rótulo europeu de bem-estar animal foram alguns dos temas em debate no último Conselho de Agricultura e Pescas – Agrifish, que marca a passagem de testemunho da presidência alemã para a portuguesa.

Em comunicado do Governo português, a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “congratulou a presidência alemã por todo o trabalho desenvolvido e pelos resultados alcançados, nomeadamente no que diz respeito à conclusão das negociações do Quadro Financeiro Plurianual, para além de todo o trabalho desenvolvido na negociação da Política Agrícola Comum, com destaque para o acordo político alcançado no Conselho de outubro”. É ainda destacado “o empenho de Portugal na conclusão da negociação da PAC, tendo em vista a plena implementação da Reforma da PAC em janeiro de 2023 e a prioridade que será dada à Segurança Alimentar”.

Neste Conselho, estiveram ainda em análise outros temas sobre os quais foram adotadas conclusões do Conselho sobre rotulagem nutricional na frente da embalagem, perfis nutricionais e rotulagem de origem bem como conclusões sobre um rótulo europeu de bem-estar animal.

As conclusões do Conselho não têm efeito jurídico enquanto tal, mas indicam a orientação política nestas matérias, sendo que as discussões sobre rotulagem e perfis nutricionais terão início em breve com uma consulta pública sobre a Avaliação de Impacto Inicial da revisão do Regulamento de Informação ao Consumidor.

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