Competitividade

PPUE apresenta prioridades específicas

01/02/2021 |

Os ministros portugueses explicaram às comissões do Parlamento Europeu as prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho. Entre estas está um conjunto de temas de destaque para a indústria agroalimentar, nomeadamente:

  • Ambiente, saúde pública e segurança alimentar - o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assegurou que Portugal irá promover a UE como líder na ação climática e uma recuperação verde, sublinhando ainda que alcançar um acordo na Lei Europeia do Clima é uma das principais prioridades legislativas. Já a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, reforçou a prioridade de promover uma recuperação verde e sustentável no pós-COVID-19, que inclui um acompanhamento da estratégia “Do Prado ao Prato”. As conclusões do Conselho para a primavera de 2021 irão formar a posição da UE para a COP 26, em Glasgow.  

  • Agricultura, desenvolvimento rural e pescas - a Ministra da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sublinhou que concluir as conversações relativas à reforma da Política Agrícola Comum (PAC) é uma das prioridades mais urgentes, destacando que um acordo nesta matéria deverá ser alcançado em abril. A presidência portuguesa irá focar-se em estimular o desenvolvimento estrutural do sistema alimentar, garantindo a sustentabilidade das áreas rurais, promovendo o crescimento digital e apoiando a agricultura biológica. A estratégia “Do Prado ao Prato” e uma agricultura mais sustentável e biologicamente mais diversa estão também na lista de prioridades. Na área das Pescas, o Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, destacou que a presidência está comprometida em avançar as negociações das quotas com o Reino Unido e em alcançar um acordo com a Noruega.

  • Negócios estrangeiros e comércio internacional - o Ministro dos Negócios Estrangeiro,  Augusto Santos Silva,  delineou uma série de prioridades da ação externa, mencionando a importância de dar nova vida ao diálogo transatlântico entre a UE e a nova administração Biden, de promover laços fortes entre a UE e a região da Ásia-Pacífico, especialmente com a Índia, e ainda de intensificar a cooperação europeia com África e a União Africana, por exemplo, no que toca ao fechar do Acordo de Parceria que sucederá ao Acordo de Cotonou.

  • Mercado interno e proteção do consumidor - o Ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, sublinhou que os planos de recuperação terão um impacto nas transições digital e verde, incluindo no aumento da autonomia estratégica da UE e na diversificação da produção. A presidência espera reduzir as barreiras de regulação e a fragmentação, especialmente nos serviços, querendo ainda concentrar-se em fortalecer o mercado único para as PMEs.  

O elenco completo de prioridades pode ser consultado no comunicado divulgado pelo Parlamento Europeu.

FIPA NOTÍCIAS

Remova aqui o seu email