Competitividade
A vitória do voto para a saída do Reino Unido da União Europeia apanhou Bruxelas de surpresa. Apesar de existirem fortes probabilidades de um “Brexit” e de planos de contingência terem sido preparados, poucos acreditavam na possibilidade real deste resultado, sentimento também influenciado pelas sondagens mais recentes que davam um avanço do campo do sim.
Como confirmado no comunicado conjunto dos Presidentes (Juncker, Tusk, Schulz, Rutte), a União Europeia quer uma saída rápida do Reino Unido. O Presidente Juncker pediu assim ao Reino Unido para acionar o Artigo 50º do Tratado de Lisboa, que estabelece o mecanismo de saída de Membros da UE, o mais rapidamente possível de forma a não prolongar o período de incerteza. Isto é o oposto daquilo que o Reino Unido defende – tanto David Cameron como os defensores do Brexit – que gostariam de ter a situação estabilizada no país para entrar então em negociações no Outono.
A gestão das negociações será complicada. Se por um lado é importante manter o Reino Unido como um parceiro dados os interesses mútuos, dificilmente as negociações do divórcio poderão ser vantajosas para o Reino Unido, dados os incentivos perversos que iriam criar, levando outros países a seguirem a mesma lógica e a quererem renegociarem certos capítulos.
De facto, uma certa indignação dos dirigentes Europeus é já evidente perante a irresponsabilidade e as consequências de um referendo que foi lançado para responder a questões internas e divisões do partido conservador no Reino Unido, situação esta ampliada por anos de difíceis negociações com o Reino Unido em grande parte dos principais capítulos legislativos da União Europeia.
Prevê-se assim uma UE dura nas negociações vindouras. A primeira consequência já se fez sentir: a pasta dos assuntos financeiros, da responsabilidade do Comissário Europeu Britânico que se demitiu após o Brexit, foi realocada para o Vice-Presidente Dombrovskis, responsável pelo diálogo social e o Euro, o que é visto como uma mensagem clara relativa ao intuito de defender e dar supremacia à moeda única e aos interesses da União durante as negociações.
Os riscos de um “efeito dominó” com a saída do Reino Unido são uma grande preocupação. O descontentamento que se sente relativamente à Europa não se concentra só no Reino Unido mas sim na maioria dos Estados Membros, e o retorno de partidos extremistas e nacionalismos representam um grande risco para o projeto Europeu. Marine Le Pen em França e Geert Wilders na Holanda já pediram para referendos idênticos serem levados a cabo em todos os países. Quanto ao Reino Unido, a grande maioria de votos para a permanência que se verificaram na Escócia já levaram a primeira-ministra Escocesa a dizer claramente que será necessário outra votação para a independência. A situação na Irlanda no Norte, que também votou para permanência na U.E., levou o Sinn Féin a vir defender a reunificação da Irlanda.
As semanas do pós-referendo serão assim marcadas por uma reflexão profunda não só sobre o resultado do referendo e as suas consequências diretas, mas também sobre o crescente euroceticismo relativamente à UE. Os grandes representantes políticos das Instituições Europeias bem como os chefes de Estado dos países da UE terão de decidir que tipo de Europa se deve continuar a construir e de que forma a Europa se pode reaproximar dos seus cidadãos e restaurar a sua credibilidade nos diferentes países europeus. Este debate já iniciado nas últimas semanas mostra dois campos diversos: por um lado a defesa da necessidade de continuar a integração e ter “mais Europa” (Juncker, Schulz) e, por outro, o argumento que eventos recentes evidenciam a necessidade de a Europa fazer uma pausa em termos de integração e repensar como trazer benefícios diretos aos seus cidadãos (Tusk, Dijsselbloem). O termo “better Europe” começa já ser utilizado em vez do habitual “more Europe”.
A saída do Reino Unido traz várias questões práticas, como o que irá suceder com o orçamento europeu, de que forma é que o Reino Unido deverá intervir nos processos legislativos nos anos em que durarem as negociações para a saída, e o que acontecerá em termos da Presidência rotativa do Reino Unido, prevista para a segunda metade de 2017. As últimas notícias anunciavam que Didier Seeuws, antigo chefe de gabinete do Herman van Rompuy, e presentemente Diretor de transportes, telecomunicações e energia no Conselho, estará à frente das negociações.
Em termos económicos, o pânico já se fez sentir nos mercados e a incerteza que se sentirá terá certamente consequências sérias para o Reino Unido. Também a Europa sentirá os efeitos, dado que se encontra já numa situação economicamente frágil e, agora mais que nunca, politicamente instável, o que afeta também a sua força no contexto global com a saída da quinta maior economia mundial da UE.
Embora não seja de esperar que o estatuto de Londres como grande centro financeiro a nível Europeu e global perca a sua força de um dia para o outro, é certo que dúvidas se mantêm quanto ao médio e longo prazo, que dependerá muito dos termos em que o Reino Unido conseguirá negociar para a sua saída da UE. O grande vencedor poderá vir a ser Nova Iorque com os Estados Unidos a recuperar o estatuto de maior centro financeiro mundial.
Por último, o impacto nas empresas e na atividade privada será importante. As empresas terão que reajustar os seus modelos e houve já anúncios de deslocalização de empresas britânicas para outros Estados Membros. As consequências económicas serão importantes, mas não tanto como as possíveis consequências políticas que esta saída pode ter, sendo fundamental que os 27 mantenham uma postura unida e que vozes em diversas áreas e nos diferentes países defendam a importância da UE. As próximas semanas irão trazer mais clareza sobre o desenrolar das negociações bem como o impacto nas diferentes áreas legislativas de forma a que seja possível uma leitura mais clara da situação e uma boa preparação em termos dos próximos passos.
Fonte: CIP (com adaptação do título e do lead)
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