Competitividade

Setor alimentar debate TTIP

14.03.2016 |

Foi na passada sexta-feira, dia 11 de março, que decorreu, na FLAD, o Seminário “Perspetivas e Impacte das Negociações do TTIP no Setor Agroalimentar”, coorganizado pela FIPA e pela Embaixada dos Estados Unidos. O objetivo do Seminário foi o de promover o diálogo relativamente à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) entre stakeholders e representantes da Comissão Europeia, dos EUA e do Governo de Portugal.

O TIIP é um acordo em negociação iniciado em 2013, que visa eliminar tarifas e barreiras não-pautais e harmonizar a regulamentação sem reduzir os elevados padrões de segurança e qualidade e tem por objetivo estimular o crescimento e a criação de emprego, criando a maior zona de comércio livre no mundo.

Este acordo será a oportunidade de juntar dois blocos económicos de cerca de 800 milhões de pessoas e poderá acrescentar anualmente ao PIB de ambas as regiões cerca de 0,5%, e estima-se que possa impulsionar a economia da EU em 120 biliões €, a economia dos EUA em 90 biliões € a nível mundial 100 biliões de €.

As negociações vão muito para além das questões agrícolas, estando igualmente em causa, serviços, investimento, e-commerce, circulação de pessoas, telecomunicações, serviços financeiros, seguros, transporte aéreo, resolução de litígios, entre outras.

Na última ronda de negociações, que decorreu de 22 a 26 de fevereiro, foram realizados avanços na consolidação de textos em áreas fundamentais como por exemplo a Cooperação e Convergência Regulamentar (que inclui as Barreiras Técnicas ao Comércio, e as medidas SPS e os pesticidas), o Desenvolvimento Sustentável e a Proteção dos Investimentos.

No âmbito do Acesso ao Mercado, as duas partes prosseguiram a análise das ofertas revistas em outubro de 2015, na anterior ronda negocial, que cobrem 97% das linhas tarifárias; as restantes 3% são os setores agrícolas mais sensíveis como as carnes de bovino, suíno e aves, setores onde temos interesses defensivos e que serão deixados para o final das negociações.

O desafio para Portugal será fortalecer a sua posição nas relações com os EUA, pela sua localização geográfica e pela dimensão da sua Zona Económica Exclusiva. Trata-se, sem dúvida, de um parceiro relevante, histórico, com a qual partilhamos valores essenciais e que queremos preservar e reforçar no futuro.

Como conclusão do Seminário fica a vontade de ambas as partes de concluir as negociações do Acordo até final de 2016 (fim da Presidência Obama), havendo ainda bastantes arestas para limar até lá. Do lado da União Europeia, e no que ao agroalimentar diz respeito, será o garantir que não existam nos EUA nomes iguais aos produtos DOP (Denominação de Origem Protegida) e IGP (Indicação Geográfica Protegida), e questões relacionadas com o SPS (inclui pesticidas e LMR) e à segurança alimentar que devem ser inegociáveis. No que concerne ao lado americano, a principal preocupação prende-se com o facto de as exigências legislativas europeias não serem aplicadas de forma totalmente uniforme nos 28 Estados-Membros.

De concluir que existe uma grande harmonização de pontos de vista entre a Indústria agroalimentar nacional e as autoridades portuguesas que acompanham as negociações, designadamente os Ministérios da Agricultura e dos Negócios Estrangeiros. Outra conclusão é a de que a Comissão pretende negociar, em simultâneo, o TTIP e o Mercosul, tendo já obtido luz verde do Parlamento Europeu, para a abertura das conversações com a Austrália e Nova Zelândia. Trata-se de grandes desafios mas igualmente de inúmeras oportunidades para a Indústria Agroalimentar, europeia e nacional.

A FIPA não deixará de estar atenta a todos estes dossiers, promovendo contactos, quer a nível nacional quer internacional, com as empresas, FoodDrinkEurope e as autoridades nacionais, nomeadamente GPP e Assuntos Europeus.

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