Competitividade

União Europeia contra coação económica

09/12/2021 |

A Comissão Europeia apresentou uma proposta para um novo instrumento com a finalidade de combater o recurso à coação económica por parte de países terceiros. Trata-se de um instrumento jurídico que pretende dar uma resposta ao facto de a UE e os seus Estados-Membros se terem tornado alvo de pressões económicas deliberadas nos últimos anos.

De acordo com comunicado da Comissão, o objetivo é dissuadir os países de restringir ou ameaçar restringir o comércio ou o investimento para induzir uma mudança de política da UE em domínios como a segurança alimentar, as alterações climáticas ou a fiscalidade.

Entre os exemplos de intimidação económica, elencados pela Comissão e que este instrumento vem combater, estão os controlos seletivos nas fronteiras ou controlos de segurança alimentar de mercadorias provenientes de um determinado país da UE, passando por boicotes de mercadorias de determinada origem.

Este instrumento anticoação pretende reduzir a escalada de medidas de coação específicas e induzir a sua interrupção através do diálogo, numa primeira etapa.

A Comissão pretende assim preservar o direito legítimo da UE e dos Estados-Membros de fazerem opções e tomarem decisões políticas, bem como evitar ingerências graves na soberania da UE ou dos seus Estados-Membros.

Mais informações disponíveis aqui.

dados estatísticos

Exportações Indústria Alimentar (milhões de euros)

  • 502
  • 530
  • 583
  • 537

Exportações 2021 - 2022

  • 443
  • 537

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