Consumidor

Hora de avaliar a informação nutricional

21/05/2020 |

A Comissão Europeia acaba de publicar o tão aguardado relatório sobre rotulagem nutricional na parte da frente das embalagens (FOP – Front-of-pack).

O documento fornece uma visão geral das várias abordagens à rotulagem nutricional FOP existentes quer na União Europeia (UE) quer a nível extracomunitário. É também analisado o impacte desta rotulagem nos consumidores, nas empresas e no mercado único.

O relatório, que originalmente deveria ter sido entregue a 13 de dezembro de 2017, é exigido pelo Regulamento (UE) nº 1169/2011 sobre a prestação de Informação ao Consumidor, a fim de avaliar a utilização de "formas adicionais de expressão e apresentação", os seus efeitos no mercado interno e a conveniência de uma maior harmonização dessas formas de expressão e apresentação.

A indústria alimentar e de bebidas congratula-se com a publicação do relatório e com a intenção da Comissão de aproveitar o momento para desenvolver um roteiro político claro para um único esquema harmonizado de rotulagem nutricional voluntária, que deve contar com o apoio de todos os Estados-Membros e restantes partes interessadas.

O relatório demonstra que continuam a existir várias abordagens à rotulagem nutricional FOP em toda a UE. Reconhecendo a possível coexistência de esquemas no mercado, a FIPA já apelou firmemente ao Governo que se evite uma maior proliferação de esquemas nacionais, reafirmando a disponibilidade para trabalhar no sentido de um sistema único e harmonizado.

Ao fazê-lo, incentivamos os decisores políticos a:

• Proporcionar segurança e clareza jurídica (incluindo o reconhecimento mútuo e o estabelecimento de um conjunto básico de princípios) em relação a todas as abordagens de rotulagem nutricional FOP no mercado da UE.

• Facilitar um intercâmbio contínuo entre Estados-Membros, Comissão e partes interessadas.

• Abster-se de introduzir (mais) medidas nacionais contrárias, direta ou indiretamente, à livre circulação de mercadorias no mercado único da UE.

Muitos produtores alimentares e de bebidas fornecem, a nível europeu, informações suplementares sobre o conteúdo nutricional de forma voluntária, para além da declaração nutricional obrigatória.

A indústria agroalimentar liderou a rotulagem nutricional voluntária em 2005, através da introdução dos Valores Diários de Referência, agora denominados Doses de Referência, que até hoje continuam a ser o único esquema pan-europeu em utilização.

Continuamos a acompanhar os últimos desenvolvimentos e evidências científicas para melhor informar os consumidores de maneira clara, objetiva e não enganosa.

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