Consumidor

Produtos biológicos mais controlados

15.03.2019 |

Segundo um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu, o sistema de controlo dos produtos biológicos na UE melhorou nos últimos anos, mas subsistem desafios. São necessárias mais medidas para corrigir as insuficiências que persistem nos Estados-Membros, na supervisão das importações e na rastreabilidade dos produtos, declara o Tribunal.

Os preços que os consumidores pagam pelos produtos que apresentam o rótulo biológico da UE são, por vezes, substancialmente mais elevados do que os dos produtos convencionais. A grande maioria dos produtos biológicos consumidos na União são produzidos no seu território. Não existem testes científicos para determinar se um produto é biológico ou não. Por isso, é fundamental dispor de um sistema de controlo sólido que abranja toda a cadeia de abastecimento, da produção à transformação, da importação à distribuição, para dar garantias aos consumidores de que os produtos biológicos que compram são verdadeiramente biológicos. A Comissão Europeia desempenha um papel fulcral na supervisão do sistema de controlo.

O setor dos produtos biológicos na UE cresceu rapidamente nos últimos anos. O Tribunal procedeu ao seguimento do seu anterior relatório na matéria, publicado em 2012, e avaliou se o sistema de controlo da UE aplicável à produção, transformação, distribuição e importação de produtos biológicos dá agora mais garantias aos consumidores. Para além de efetuar o seguimento nos seis Estados-Membros visitados anteriormente (Alemanha, Espanha, França Itália, Luxemburgo e Reino Unido), realizou visitas de auditoria na Bulgária e na República Checa.

O Tribunal constatou que o sistema de controlo tinha melhorado e que as suas recomendações anteriores tinham sido geralmente executadas. Os Estados-Membros auditados da última vez tinham tomado medidas para melhorar os seus sistemas de controlo e a Comissão retomou as suas visitas de auditoria, tendo já visitado a maior parte dos Estados-Membros. No entanto, subsistem várias insuficiências, a utilização de medidas para sancionar o incumprimento não foi harmonizada em toda a UE e as autoridades e organismos de controlo dos Estados-Membros foram, por vezes, lentos na comunicação dos casos de incumprimento.

A presente auditoria deu uma cobertura mais alargada aos regimes de importação. Em 2018, a UE importou produtos biológicos de mais de 100 países terceiros. O Tribunal constatou que a Comissão começou a efetuar visitas a organismos de controlo nos países exportadores de produtos biológicos para a UE. Detetou também insuficiências nos controlos efetuados pelos Estados-Membros às remessas recebidas e observou que as verificações dos organismos de controlo aos importadores eram ainda incompletas em alguns Estados-Membros.

O Tribunal realizou um exercício de rastreabilidade relativo aos produtos biológicos. Apesar das melhorias registadas nos últimos anos, especialmente na UE, verificou que muitos produtos não puderam ser rastreados até ao produtor agrícola e que alguns levaram mais de três meses a rastrear.

O Tribunal recomenda que a Comissão deve:

corrigir as insuficiências que persistem nos sistemas de controlo e na comunicação de informações dos Estados-Membros;
melhorar a supervisão das importações, incluindo através de uma melhor cooperação com organismos de acreditação e com as autoridades competentes de outros grandes mercados de importação;
realizar controlos de rastreabilidade mais completos para os produtos biológicos.

Fonte: Tribunal de Contas Europeu

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