Sustentabilidade

Desperdício alimentar ganha distinção

23/09/2019 |

A Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar lançou recentemente o concurso público para a seleção de um selo distintivo “Produção sustentável, Consumo responsável” com vista à sua utilização por parte, designadamente, dos operadores económicos e das entidades públicas e entidades privadas, bem como para identificar a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar com um logótipo na sua comunicação.

O concurso para criação de selo distintivo “Produção sustentável, Consumo responsável” está aberto até às 17h00 do dia 11 de outubro. Ao vencedor é atribuído um prémio no valor pecuniário de 2500 euros, acrescido de idêntico montante numa 2ª fase para a sua execução. Estão ainda previstas Menções Honrosas para o 2º e 3º classificados, bem como a emissão de certificados de participação para todos com concorrentes.

No seguimento do lançamento há um ano atrás do site institucional e da visibilidade e promoção de iniciativas de combate ao desperdício alimentar, este concurso concetual insere-se na Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar aprovada através da Resolução Conselho de Ministros n.º 46/2018, de 5 de abril, e tem como objetivo contribuir para a execução da Medida 6 “Divulgar boas práticas“, no contexto da promoção da redução do desperdício alimentar em Portugal.

Os participantes devem, no desenvolvimento concetual do selo, respeitar e ter em linha de conta a missão da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, constante no Despacho da sua criação (Despacho n.º 14202-B/2016, de 25 novembro), em especial, que o selo visa distinguir que o seu titular adota processos ou desenvolve iniciativas que visam combater o desperdício alimentar, devendo a expressão “Produção sustentável, Consumo responsável” constar obrigatoriamente do mesmo.

As regras e condições de participação (“termos de referência”) devem ser consultadas no sítio na internet da CNCDA.

Os interessados terão obrigatoriamente de proceder em primeiro lugar à sua inscrição na plataforma eletrónica “anoGov”, devendo posteriormente aceder ao respetivo procedimento de concurso lançado em nome do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (NIPC: 600082458) do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, para a devida credenciação e posterior submissão das propostas.

Chama-se a atenção que os Concorrentes devem proceder, o quanto antes, à sua inscrição nesta plataforma de contratação pública, para efeitos de não terem qualquer custo de inscrição (nos últimos 10 dias de concurso já incorrem em custos).

Datas importantes:

  • As propostas do concurso lançado através da plataforma anoGov deverão ser colocadas na plataforma até às 17h00 do dia 11 de outubro de 2019
  • A abertura das propostas deverá ocorrer a partir do dia 14 de outubro.
  • O Vencedor será anunciado a partir do dia 16 de outubro.

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