Sustentabilidade

Novas regras para embalagens

30.11.2022 |

A proposta da Comissão Europeia para um novo Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens da União Europeia (UE), publicada hoje, exigirá melhorias significativas para ser viável para os operadores de empresas de alimentos e bebidas alcançarem a ambição coletiva de embalagens sustentáveis e uma economia circular.

Dirk Jacobs, diretor-geral da FoodDrinkEurope, afirmou: “A proposta da Comissão contém vários aspetos positivos, principalmente o impulso para a harmonização para aumentar a circularidade das embalagens em toda a UE. No entanto, faltam ferramentas para apoiar os setores de alimentos, bebidas e embalagens com infraestrutura e capacitadores para permitir uma adoção mais rápida dos processos de redução, reutilização e reciclagem.

“As metas e cronogramas estabelecidos, em particular sobre reutilização e reenchimento, são bem-intencionados, mas lamentavelmente irrealistas sem as condições adequadas e podem até dificultar – em vez de melhorar – os objetivos de embalagens sustentáveis”.

Em sintonia com as ambições de economia circular da UE, a indústria europeia de alimentos e bebidas tem investido fortemente na transição para embalagens sustentáveis. No entanto, ao longo dos anos, os esforços da indústria foram prejudicados pela falta de infraestrutura de recolha e triagem em muitos países da UE, atrasos na autorização de inovações de reciclagem e uma crescente falta de material reciclado de qualidade alimentar disponível, que é necessário para garantir a segurança e higiene alimentar. A indústria precisa de condições estáveis e consistentes para investir em negócios de longo prazo para permitir a circularidade no futuro.

Do lado positivo, o instrumento jurídico de um regulamento, em vez de uma diretiva, deve facilitar uma abordagem harmonizada nos Estados-Membros da UE, incluindo instruções de triagem harmonizadas, requisitos mínimos para sistemas de depósito e reembolso (SDR) e eco-modulação de taxas para esquemas de responsabilidade alargada do produtor (RAP).

No entanto, a proposta da Comissão ainda deixa muito espaço para iniciativas nacionais divergentes, que fragmentam ainda mais o mercado único e vão contra o objetivo da proposta.

Além disso, a proposta dá amplo poder à Comissão Europeia para expandir medidas como proibições de tipos de embalagens, o que não dá às empresas em toda a UE previsibilidade para direcionar os seus investimentos nos próximos anos.

A FoodDrinkEurope também está preocupada com os encargos administrativos e custos associados que a proposta impõe às empresas, particularmente as 289.000 PME de alimentos e bebidas da Europa.

Em resumo, a FoodDrinkEurope acredita que a proposta precisará de:

Fornecer maior clareza sobre as definições e orientações oportunas e inequívocas para o setor;
Ter metas e cronogramas definidos e realistas, garantindo que as metas consideram disponibilidade e custos, impacte no meio ambiente, bem como a qualidade das infraestruturas e tecnologias disponíveis;
Aplicar o uso mínimo de legislação secundária que possa causar mudanças significativas e imprevisíveis;
Prevenir a fragmentação do mercado único;
Desbloqueie a inovação em novas tecnologias e soluções de embalagem para permitir a circularidade do futuro.

Mais recomendações podem ser encontradas no documento de posição da FoodDrinkEurope.

Cabe agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu propor as condições necessárias para apoiar a indústria de alimentos e bebidas da UE nas suas ambições de alcançar uma economia verdadeira.

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