Sustentabilidade

Novo regulamento europeu sobre embalagens inicia fase decisiva

19.08.2026 |

A aplicação do Regulamento Europeu sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR), iniciada a 12 de agosto, marca uma nova etapa na transição para uma economia circular e estabelece um quadro harmonizado para todo o ciclo de vida das embalagens no Mercado Único.

O Regulamento pretende reduzir a produção de resíduos de embalagens, melhorar a sua reciclabilidade, aumentar a incorporação de materiais reciclados e promover soluções de reutilização e reabastecimento. Ao substituir requisitos nacionais fragmentados por regras comuns à escala europeia, o PPWR deverá também reforçar a segurança jurídica, facilitar a atividade das empresas além-fronteiras e criar condições mais favoráveis ao investimento e à inovação.

A FIPA acompanha a posição da FoodDrinkEurope, que apoia os objetivos ambientais do Regulamento, mas alerta para a necessidade de uma implementação atempada, coerente e harmonizada em todos os Estados-membros.

As embalagens desempenham um papel essencial no setor agroalimentar, contribuindo para garantir a segurança dos alimentos e bebidas, preservar a sua qualidade e integridade, prolongar o prazo de validade e assegurar que os produtos permanecem acessíveis aos consumidores. O cumprimento dos objetivos ambientais do PPWR exige, por isso, soluções que ofereçam benefícios ambientais, mantendo os altos padrões de segurança alimentar, integridade do produto e acessibilidade que os consumidores esperam. 

Entre as primeiras medidas previstas encontra-se a restrição da utilização de substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas - conhecidas como PFAS ou químicos eternos - nas embalagens destinadas a entrar em contacto com alimentos. A limitação destas substâncias, utilizadas sobretudo pelas suas propriedades de resistência à água e à gordura, pretende reduzir a exposição dos consumidores e a sua libertação no ambiente.

A Comissão Europeia publicou orientações e atualizou as perguntas frequentes destinadas a apoiar as empresas, incluindo as orientações sobre a primeira fase de fiscalização. Embora constituam um avanço importante, a segurança jurídica dependerá da interpretação e aplicação atempada e consistente destas orientações pelos Estados-membros e pelas autoridades de fiscalização do mercado em toda a União Europeia.

A partir de 2028, está prevista a introdução de um sistema harmonizado de rotulagem das embalagens, destinado a facilitar a separação e a reciclagem dos resíduos. Em 2030, deverão entrar em vigor medidas concretas para reduzir a geração de resíduos de embalagens, como novos limites para o espaço vazio, restrições a certas embalagens plásticas de uso único ou metas de reutilização.  

Para a FIPA, a aplicação do PPWR não representa um ponto de chegada, mas o início de um processo exigente de adaptação. A cooperação estreita entre a Comissão Europeia, os Estados-membros, as autoridades competentes e a indústria será determinante para garantir a aplicação consistente e eficaz do Regulamento nos próximos anos. 

 

dados estatísticos

Exportações Indústria Alimentar (milhões de euros)

  • 612
  • 610
  • 721
  • 675
  • 665
  • 676

Exportações 2025 - 2026

  • 614
  • 676

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