Sustentabilidade

PE adota posição negocial final do Regulamento de Embalagens

24.11.2023 |

O Parlamento Europeu adotou, no dia 22 de novembro em sessão plenária, a sua posição negocial final sobre o Regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que irá orientar os esforços da Europa em matéria de embalagens circulares durante a próxima década. A votação reconhece corretamente a complementaridade entre as soluções de reciclagem e reutilização e introduz disposições importantes para salvaguardar a segurança dos alimentos e dos consumidores. Chegou o momento de o Conselho apoiar a abordagem do Parlamento e fazer avançar a mudança sustentável.

O texto agora aprovado mantém a ambição ambiental necessária para fazer face à emergência do aumento dos resíduos de embalagens e ao mesmo tempo, reconhece a complexidade da adoção de embalagens reutilizáveis para alimentos e bebidas, por exemplo, concedendo isenções quando necessário para garantir a segurança dos alimentos e dos consumidores.

Com este relatório, todos os esforços desenvolvidos pelos países da UE em matéria de reciclagem e pelos operadores económicos em matéria de embalagens recicláveis não são em vão, graças a uma proposta de mecanismo que estabelece a complementaridade entre a reciclagem e a reutilização. Os eurodeputados deveriam ter defendido também o bem mais valioso da Europa, o mercado único, mas, em vez disso, continuam a permitir que os Estados-Membros estabeleçam objetivos de reutilização mais elevados. Este facto vai contra a abordagem harmonizada pretendida pelo regulamento.

Lamentavelmente, a questão da viabilidade dos objetivos de conteúdo reciclado continua por resolver, uma vez que os eurodeputados rejeitaram novamente a possibilidade de os rever antes do prazo de 2030. Atualmente, não se sabe se haverá material reciclado suficiente disponível no mercado e a que preço, pelo que teria sido sensato ter uma oportunidade de rever os objetivos de conteúdo reciclado antes do primeiro prazo.

Aguarda-se agora a Abordagem Geral do Conselho, na esperança de que os Estados-Membros também ajudem a orientar um regulamento adequado ao futuro. Isto significa permitir uma transição efetiva para uma maior circularidade das embalagens, refletindo simultaneamente a complexa realidade industrial, garantindo a segurança dos produtos e mantendo o livre fluxo de material de embalagem e de produtos embalados na UE.

dados estatísticos

Exportações Indústria Alimentar (milhões de euros)

  • 594
  • 570
  • 606
  • 666
  • 790
  • 653

Exportações 2022 - 2023

  • 583
  • 653

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