Sustentabilidade

PE adota posição sobre diretiva-quadro resíduos

14.03.2024 |

Na quarta-feira, 13 de março, o Parlamento Europeu adotou as suas propostas para melhor prevenir e reduzir os resíduos de alimentos e têxteis em toda a União Europeia (UE). Os deputados ao Parlamento Europeu adotaram a posição em primeira leitura sobre a proposta de revisão da Diretiva Quadro de Resíduos com 514 votos a favor, 20 contra e 91 abstenções.

No que diz respeito ao desperdício alimentar, o Parlamento propõe:

  • Metas de redução vinculativas mais elevadas a atingir a nível nacional até 31 de dezembro de 2030: pelo menos 20% na transformação e fabrico de alimentos (em vez dos 10% propostos pela Comissão) e 40% per capita no comércio retalhista, nos restaurantes, nos serviços de alimentação e nas famílias (em vez de 30%). Estas metas deverão ser revistas pela Comissão até 31 de dezembro de 2027.
  • A Comissão deve avaliar se devem ser introduzidas metas mais elevadas para 2035 (pelo menos 30% e 50%, respetivamente) e, em caso afirmativo, solicita-lhes que apresentem uma proposta legislativa.
  • Soluções específicas para reduzir o desperdício alimentar, tais como: promover frutas e vegetais “feios” e vigiar as práticas de mercado injustas; incentivar embalagens inteligentes destinadas a prolongar o prazo de validade ou manter ou melhorar o estado dos alimentos embalados, especialmente durante o transporte e armazenamento, e datas mais claras, e facilitar a doação de alimentos não vendidos, mas consumíveis.
  • A Comissão deverá realizar uma avaliação, até 31 de dezembro de 2025, sobre os níveis adequados para a definição de metas para a redução de todos os resíduos alimentares da produção primária, incluindo alimentos maduros não colhidos ou utilizados nas explorações agrícolas. Para esse efeito, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.

Próximas etapas: Tendo em conta as eleições europeias de junho de 2024, a negociação entre as 3 instituições (os chamados trílogos) terá início sob a liderança do novo Parlamento Europeu eleito.

Leia mais informações aqui.

dados estatísticos

Exportações Indústria Alimentar (milhões de euros)

  • 679
  • 671
  • 647

Exportações 2023 - 2024

  • 664
  • 647

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