Sustentabilidade

SUP: Europa publica orientações

31/05/2021 |

A Comissão Europeia publicou hoje um conjunto de orientações sobre as regras da União Europeia (UE) aplicáveis aos plásticos de utilização única (SUP), que vêm explicar as definições e os termos essenciais nesta área, visando a sua correta e uniforme aplicação em toda a UE.   

Estas orientações resultaram de consultas realizadas com os Estados-Membros e junto de partes interessadas e a Comissão Europeia sublinha, em comunicado, que “a transposição harmonizada para a legislação nacional é importante para o bom funcionamento do mercado interno no que diz respeito aos produtos abrangidos por essas regras”.

Até 3 de julho deste ano, os Estados-Membros têm de assegurar que um conjunto de produtos de plástico de utilização única deixam de ser colocados no mercado da União Europeia. Considerados são produtos para os quais existem alternativas sem plástico acessíveis no mercado como cotonetes, talheres, pratos, palhinhas, agitadores, varas de balões, bem como alguns produtos feitos de poliestireno expandido (copos e recipientes para alimentos e bebidas) e todos os produtos de plástico oxodegradável.

Para outros produtos de plástico, tais como artes de pesca, sacos de plástico de utilização única, garrafas, recipientes para bebidas e alimentos para consumo imediato, embalagens e invólucros, filtros de tabaco, artigos sanitários e toalhetes húmidos, são aplicáveis diferentes medidas. Estas incluem a limitação da sua utilização, a redução do seu consumo e a prevenção da colocação no lixo mediante requisitos de rotulagem, regimes de responsabilidade alargada do produtor (“princípio do poluidor-pagador”), campanhas de sensibilização e requisitos de conceção dos produtos.

A Comissão Europeia adotou também uma decisão de execução relativa à monitorização e comunicação de informações sobre as artes de pesca colocadas no mercado e os resíduos de artes de pesca recolhidos. Esta permite que os Estados-Membros cumpram a sua obrigação de comunicar, a partir de 2022, informações sobre as artes de pesca que contêm plástico colocadas no mercado e as artes de pesca recolhidas no mar.  

O objetivo de conjunto de iniciativas é reduzir o lixo marinho proveniente de produtos de plástico de utilização única e artes de pesca e promover a transição para uma economia circular com modelos empresariais, produtos e materiais inovadores e sustentáveis.

Mais informações disponíveis no documento com perguntas e respostas.

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