Sustentabilidade

Transição pelo clima

07/05/2020 |

A Comissão Europeia aprovou todos os pedidos feitos por 18 Estados-Membros, entre os quais Portugal, para apoio na preparação dos seus planos de transição territorial, que cada Estado-Membro terá de elaborar para obter acesso ao financiamento do Mecanismo de Transição Justa. Este faz parte do Plano Europeu de Investimento em Negócios Verdes e mobilizará pelo menos 100 bilhões de euros em investimentos para fornecer apoio direcionado adicional às regiões mais afetadas pela transição para uma economia neutra em termos de clima e com menos capacidade de lidar com o desafio. A aprovação segue um convite dedicado, lançado pela Comissão no final de fevereiro de 2020 no âmbito do Programa de Apoio à Reforma Estrutural.

No âmbito do Programa de Apoio às Reformas Estruturais, a Comissão fornecerá conhecimentos à medida para, por exemplo, ajudar as autoridades nacionais e regionais:

  • A avaliar os impactes sociais, económicos e ambientais da transição e descrever o processo de transição até 2030;
  • A construir um diálogo entre as partes interessadas, como cidadãos, empresas e sociedade civil, para alcançar uma visão comum sobre como realizar a transição;
  • E identificar ações para alcançar uma transição justa e bem-sucedida.

 

Próximos passos

Nos próximos meses, até o final de 2020, a Comissão fornecerá apoio direcionado para ajudar os Estados-Membros na preparação de planos de transição territorial justa. Os Estados-Membros serão os responsáveis pela elaboração e finalização destes planos, em estreita consulta com as partes interessadas nacionais, regionais e locais relevantes, garantindo a apropriação da transição. Os planos serão então submetidos à aprovação da Comissão.

 

Contexto

A 11 de dezembro de 2019, a Comissão apresentou o Pacto Ecológico Europeu, com a ambição de se tornar o primeiro bloco neutro em termos de clima no mundo até 2050.

A 14 de janeiro de 2020, a Comissão anunciou o Plano Europeu de Investimento em Negócios Verdes para ajudar a financiar a transição. Mas nem todos os Estados-Membros começam do mesmo ponto na sua transição - alguns serão mais impactados do que outros. O Mecanismo de Transição Justa é uma ferramenta essencial para garantir que a transição para uma economia neutra em termos de clima ocorra de maneira justa, sem deixar ninguém para trás. O Mecanismo fornece apoio direcionado para ajudar a mobilizar pelo menos 100 bilhões de euros no período 2021-2027 nas regiões mais afetadas, para aliviar o impacte socioeconómico da transição. Será dada atenção especial às regiões fortemente impactadas pela transição, mas com menos capacidade para lidar com seus desafios.

Para ter acesso ao financiamento, os Estados-Membros devem elaborar, em diálogo com a Comissão, planos territoriais de transição justa. Nesses planos, os Estados-Membros identificarão os territórios que seriam mais impactados pela transição para uma economia neutra em termos de clima, definirão os desafios de desenvolvimento desses territórios e traçarão seus caminhos para a transição até 2030, em estreita consulta com as autoridades nacionais, regionais relevantes e partes interessadas locais. A aprovação desses planos pela Comissão liberará o apoio dos Estados-Membros através dos três pilares do Mecanismo de Transição Justa: 1) o Fundo de Transição Justa, que fornecerá doações que mobilizarão entre 30 e 50 bilhões de euros para a transformação social e económica em transição justa; 2) um esquema dedicado no InvestEU, que reunirá até 45 bilhões de euros em investimentos privados; e 3) um empréstimo ao setor público, que mobilizará € 25-30 bilhões de euros em investimentos do setor público.

A Comissão presta um rápido apoio aos Estados-Membros através do Programa de Apoio à Reforma Estrutural (SRSP), a fim de ajudar a preparar os planos de transição territorial justa e, assim, implementar o Pacto Ecológico Europeu. Para isso, no final de fevereiro, a Comissão lançou um convite específico no âmbito do SRSP para ajudar a preparar os planos de transição justa territorial. Dezoito Estados-Membros (BE, BG, CY, CZ, EL, ES, FI, HR, HU, IE, IT, LT, LV, PL, PT, RO, SE, SK) solicitaram esse apoio e a Comissão que aprovou todos os 18 pedidos.

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