Competitividade

PAC aprovada no Parlamento Europeu

24/11/2021 |

O Parlamento Europeu aprovou, a 23 de novembro, a reforma da política agrícola comum (PAC), na sequência do acordo alcançado com a presidência portuguesa do Conselho em junho deste ano.

A nova PAC pretende reforçar as medidas ambientais, em linha com o Pacto Ecológico Europeu, e inclui pela primeira vez uma dimensão social, prevendo sanções aos agricultores e a outros beneficiários que recebam pagamentos diretos caso estes não assegurem condições de trabalho adequadas.

Entre outras disposições, foi ainda negociada uma reserva permanente para situações de crise, destinada a ajudar os agricultores em períodos de instabilidade dos preços ou do mercado.

Em reação a esta aprovação, o Ministério da Agricultura português emitiu um comunicado em que nota a satisfação por esta aprovação.

“Os agricultores europeus precisam desta reforma, uma vez que ela responde aos objetivos da União Europeia, ao ser mais justa, mais verde e ao garantir o desenvolvimento de sistemas agroalimentares seguros e sustentáveis do ponto de vista da resiliência, quer na dimensão económica, quer na dimensão ambiental. Além disso, e pela primeira vez na história desta política, inclui também a dimensão social”, afirmou a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

A nova PAC cobrirá o período 2023-2027, aplicando-se até lá um regime transitório acordado em 2020. Os Estados-Membros terão de apresentar à Comissão Europeia os seus projetos de planos estratégicos nacionais (os PEPAC).

Neste contexto, encontra-se aberta a segunda consulta alargada do PEPAC português, sendo que este deverá ser submetido para aprovação da Comissão até 31 de dezembro deste ano.

dados estatísticos

Exportações Indústria Alimentar (milhões de euros)

  • 502
  • 530
  • 583
  • 537

Exportações 2021 - 2022

  • 443
  • 537

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