Consumidor

FIPA defende coordenação europeia

04/02/2021 |

A informação ao consumidor deve ter por base uma abordagem coordenada e coerente em toda a Europa, defende a FIPA, que participou recentemente na consulta pública sobre a Avaliação de Impacto Inicial relativa à revisão do regulamento europeu nesta matéria.

A federação, em linha com as congéneres europeias, sublinha que todas as alterações de melhoria nesta área são um instrumento para que os consumidores possam fazer escolhas mais informadas, mas alerta que para tal as medidas tomadas devem sempre ter uma forte base científica e técnica. Defende ainda que as alterações não devam ser potenciais barreiras à livre circulação de mercadorias no contexto do Mercado Único europeu e não venham causar encargos adicionais para as empresas (especialmente PME, que constituem 99% do sector europeu de alimentos e bebidas).

Na era da transição digital, a FIPA sublinha que os meios de comunicação digitais podem desempenhar um papel importante para potenciar a comunicação com o consumidor e a informação sobre alimentos, particularmente, quando é necessário disponibilizar mais dados do que os que podem ser enquadrados nos rótulos alimentares.

Esta proposta de revisão ao Regulamento (UE) n.º 1169/2011 aborda áreas como rotulagem nutricional “front-of-pack”, rotulagem do país de origem e marcação de datas (prazos de validade), estando enquadrada na estratégia europeia “Do Prado ao Prato”. A consulta pública sobre a Avaliação de Impacto Inicial terminou a 3 de fevereiro e a posição da FIPA pode ser consultada na íntegra aqui.

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